Publicação Obrigatória para Sociedade Anônima de Capital Fechado

Lei 6.404/76

O cumprimento das normas e prazos das publicações para as Sociedades Anônimas evita transtornos e mantém a empresa regular diante de suas obrigações.

Aqui destacamos as principais publicações das S/A segundo a Lei 6.404/76.

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Principais publicações com as datas limites

Principais publicações de Sociedades Anônimas de capital fechado de acordo com a Lei 6.404/76. Linha do tempo dos prazos de publicações considerando o fechamento do exercício social de 01/jan a 31/dez.

Jornais

Art. 289

Todas as publicações devem ser publicadas no Diario Oficial e um jornal de grande circulação de acordo com a sede da empresa. As publicações devem ser feitas sempre nos mesmos jornais e qualquer mudança deve ser comunicada com antecedência na ata da AGO.

Tamanho da letra/fonte

Lei 8.639/93

As publicações devem ser veiculadas com tamanho de letra legível, sendo o corpo do texto no mínimo tamanho 6 e título tamanho 12 ou maior.

Arquivamento

Art. 289, § 5º

Todas as publicações indicadas na Lei 6.404/76 devem ser arquivadas na Junta Comercial.

Prazos

Ao abrir a S/A

Publicação dos Atos Constitutivos

Art. 94

Nenhuma companhia poderá funcionar sem que sejam arquivados e publicados seus atos constitutivos.

31/mar
30 dias antes
da AGO

Publicação do Aviso aos Acionistas

Art. 133 | Anualmente

Um mês antes da realização da AGO deverá ser publicado durante 3 dias anúncio da disponibilização de documentos relevantes na sede da companhia para realização da Assembleia Geral Ordinária.

Dispensa da publicação

Art. 124, § 4º

1ª - Assembleia que reunir 100% dos acionistas.

2ª - Publicação do balanço e demais demonstrações financeiras um mês antes da AGO.

22/abr
8 dias antes
da AGO

Publicação do Edital de Convocação

Art. 124 | Anualmente

Para realização de assembleias deverá ser publicado 8 dias antes edital de convocação durante 3 dias com informações pertinentes da reunião.

Dispensa da publicação

Art. 124, § 4º

1a - Assembleia que reunir 100% dos acionistas.

25/abr
5 dias antes
da AGO

Publicação do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras

Art. 133, § 3º | Anualmente

Todos os anos, 5 dias antes da realização da AGO - Assembleia Geral Ordinária a companhia deverá publicar durante 1 dia o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. A AGO deverá ser realizada nos 4 primeiros meses após o encerramento do exercício social.

Dispensa da publicação

Companhia de capital fechado, com menos de 20 acionistas e com patrimônio líquido de até R$ 10 milhões.

30/abr

Realização da AGO

Art. 132 | Anualmente

Todos anos, nos 4 primeiros meses após o encerramento do exercício social, a sociedade anônima de capital fechado deverá realizar Assembleia Geral Ordinária para aprovar as demonstrações financeiras e tratar de outros assuntos pertinentes. Para realização da AGO deverão ser publicados com antecedência o aviso aos acionistas, edital de convocação e balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras.

AGO fora do prazo:

A AGO poderá ser realizada após os 4 primeiros meses do encerramento do exercício social e aprovar as contas de mais de um exercício social, desde que sejam cumpridas as publicações e os prazos que antecedem a assembleia.

Especialistas em redução de custos

Manter as publicações obrigatórias em dia é essencial para a rotina das sociedades anônimas, e os custos com publicações em diários oficiais e jornais de grande circulação são muito caros.

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DEPOIMENTOS

O que nossos
clientes dizem.

“Fiquei muito satisfeita com o serviço prestado pela Atus. Estão todos de parabéns.
Atendimento de primeira, super rápido e com preço justo. Certamente manteremos nossa parceria para a publicação no próximo ano.
O meu agradecimento à todos da equipe pelo empenho e pelo ótimo serviço prestado.”

Vanessa Martins

Hotel Presidente

“O serviço prestado pela Atus se destaca pela qualidade, eficiência e atendimento ao cliente, além do preço justo. O ano de 2019 é o terceiro ano que publicamos com a Atus. Obrigado pela atenção e nosso agradecimento a toda equipe!”

Flavio Ary de Oliveira Silveira

Ferrous Resources do Brasil